Aplicam-se ao uso dos serviços/produtos oferecidos por SUZANE CARNEIRO PIRES 43431054153, nome de fantasia VITÓRIA MARAZZI, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 29.226.428/0001-39, com sede na Rua R-5, nº 106, Quadra R-9, Lote 16, Setor Oeste, Goiânia Goiás, CEP: 74.125-070, denominada LOJA, por meio do site www.vitoriamarazzi.com e demais meios eletrônicos (WhatsApp, Instagram e demais meios denominados redes sociais), por outra lado o COMPRADOR/USUÁRIO, que pretenda comprar os MOLDES DE LINGERIES da LOJA deverá aceitar os TERMOS E CONDIÇÕES e todas as demais políticas e princípios que o regem, CONDIÇÕES É INDISPENSÁVEL PARA COMPRA DE MOLDES DE LINGERIES VENDIDOS PELA LOJA. AO COMPRADOR/USUÁRIO cujo deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos TERMOS E CONDIÇÕES e nas políticas de privacidade. O objeto do presente TERMO E CONDIÇÕES consiste na comercialização de modelagem/moldes de lingeries desenvolvidos por SUZANE CARNEIRO PIRES. A compra na LOJA destina-se às pessoas que tenham capacidade legal, desde já o COMPRADOR/USUÁRIO é advertido das sanções legais do (Código Civil, Art. 166, I; 171, I e 180). O COMPRADOR/USUÁRIO deve fornecer todas informações necessárias de seus dados, assumindo o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que sofrerem alterações a quem atribui responsabilidade civil e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados pessoais cadastrados. A LOJA, reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o COMPRADOR/USUÁRIO, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes para confirmar os dados pessoais informados. O USUÁRIO/COMPRADOR acessará os moldes de lingerie através do site da loja www.vitoriamarazzi.com e demais meios eletrônicos, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O Usuário/Comprador acorda que o Site (www.vitoriamarazzi.com), assim como os logotipos, desenhos, marcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, “layout”, símbolos, sons, sinais distintivos, manual(ais), funcionalidades definidas como exclusivas e quaisquer outros materiais correlatos ao Site e demais meios eletrônicos, constituem, conforme o caso, direitos de propriedade industrial, segredos de negócio, e/ou direitos de propriedade de “SUZANE CARNEIRO PIRES”, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, especialmente quanto aos termos e condições das Leis nºs 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial), 9.609/98 (Lei de Proteção de PI de Programa de Computadores – Lei de Software), 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais) e que não pleitearão ou reclamarão, a qualquer tempo, tais direitos de propriedade como se seus fossem. Fica garantido à LOJA todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao produto oferecido. É expressamente proibido ao Usuário/comprador a contrafação, publicação, a reprodução, a distribuição, a modificação, a exibição, venda e comercialização para terceiros, a criação de trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo deste Site, dos materiais veiculados no ou pelo Site www.vitoriamarazzi.com e demais meios eletrônicos, salvo em ocasiões onde a “SUZANE CARNEIRO PIRES” concede autorização formal para uso de determinado item, devidamente descrito no documento de autorização. O comprador/usuário, fica advertido acerca das sanções legais em caso de violações dos direitos relativos à “PROPRIEDADE INDUSTRIAL”, respaldo no Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), notadamente os Artigos 166, I, 171, I e 180 e, em caso de violações que envolvam infrações penais no disposto do Artigo 184 do Código Penal/1940, não pode, entre outras atitudes previstas nestes TERMOS E CONDIÇÕES e seus anexos: a) manipular os preços dos moldes de lingeries, produtos e serviços anunciados; b) interferir nas transações entre outros USUÁRIOS/COMPRADORES; c) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros USUÁRIOS/COMPRADORES; d) praticar atos considerados crimes contra os desenhos industriais; e) utilizar-se de dispositivos, softwares ou outros recursos para interferir nas atividades e operações da LOJA, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Sem prejuízo de outras medidas, a LOJA poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro do USUÁRIO/COMPRADOR e seus pedidos, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis se: a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo destes TERMOS E CONDIÇÕES e demais políticas da LOJA; ou b) se a LOJA entender que os pedidos ou qualquer atitude do USUÁRIO/COMPRADOR tenham causado algum dano a terceiros ou à própria LOJA ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Estes TERMOS E CONDIÇÕES não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a LOJA e o USUÁRIO/COMPRADOR. O USUÁRIO/COMPRADOR manifesta ciência de que a LOJA não é parte de nenhuma transação a não ser a venda de moldes de lingeries, produtos e serviços por via WhatsApp e através do site www.vitoriamarazzi.com. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes TERMOS E CONDIÇÕES, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Goiânia – Goiás, com exceção de reclamações apresentadas pelo USUÁRIO/comprador que se enquadre no conceito legal de consumidor, que poderá submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.
